Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal
Agenda Selecionada:Agosto de 2026
Área:
Descrição: 
Estado:
Agenda:
Entre dias:
dea
Assunto:
Agosto 2026
D S T Q Q S S
          1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31          

Todas as obrigações do dia 29/8 - 1 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
29ICMSArquivo eletrônico - Empresas de courier

Entrega semestral, por meio eletrônico, pela empresa de courier, das informações contidas no “SISCOMEX REMESSA” referente a todas as remessas expressas internacionais, tributadas ou não, destinadas para este Estado: I – até 20 (vinte) de agosto do ano vigente, relativamente as remessas com chegada ao país entre janeiro e junho; e II – até 20 (vinte) de fevereiro do ano subsequente, relativamente as remessas com chegada ao país entre julho e dezembro. Base legal: Art. 150, Anexo 6 do RICMS/SC.
Semana Anterior